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0800926-33.2025.8.19.0206
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0800926-33.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEMETRIO DENES MATOS DE BRITO RÉU: FORCA 1 COLEGIO E CURSO LTDA - ME, OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer. No entanto, estaria ao seu alcance comprovar o efetivo descumprimento, o que não foi feito. O documento apresentado não se trata de negativação e não pode ser atribuido ao réu ou ao objeto da lide. Portanto, indefiro o pedido. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa. RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2026. TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES Juiz Titular
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