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Publicações do processo
0800920-78.2026.8.12.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 82-84 entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.
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