0800873-58.2022.8.15.0371

Intimação

TJPB · 5ª Vara Mista de Sousa · EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0800873-58.2022.8.15.0371 Classe processual: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Propriedade] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA NETO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES - PB21244 Polo passivo: ESPOLIO DE JOAO SICUPIRA NETO, Representado por FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:MinutaIAConectaTJPB Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de usucapião conexas, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de: a) DECLARAR o domínio pleno e a propriedade de EVERALDO DOS SANTOS sobre o imóvel rural com área de 48,0000 hectares, situado no Sítio Saco da Prata, Município de São Francisco/PB, com as medidas, confrontações e limites descritos na planta e no memorial descritivo de IDs 52600283 e 52600285 do processo nº 0806919-97.2021.8.15.0371; b) DECLARAR o domínio pleno e a propriedade de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA NETO sobre o imóvel rural (Lote 04) com área de 48,7698 hectares, situado no Sítio Saco da Prata, Município de São Francisco/PB, com as medidas, confrontações e limites descritos na planta e no memorial descritivo de ID 54499416 do processo nº 0800873-58.2022.8.15.0371; c) DECLARAR o domínio pleno e a propriedade de IVANILDO RAIMUNDO DE SOUSA sobre o imóvel rural com área de 48,0000 hectares, situado no Sítio Saco da Prata, Município de São Francisco/PB, com as medidas, confrontações e limites descritos na planta e no memorial descritivo de ID 59055591 do processo nº 0800875-28.2022.8.15.0371. Custas processuais pelos promoventes, na proporção de um terço para cada processo, cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade da justiça outrora deferida, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a inexistência de resistência ou oposição ao mérito da pretensão autoral. Após o trânsito em julgado: 1. Expeçam-se os respectivos mandados de registro ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sousa/PB, instruídos com cópia desta sentença, das respectivas petições iniciais, memoriais descritivos, plantas e certidões de trânsito em julgado, para a abertura das matrículas imobiliárias individualizadas e correspondente registro da propriedade em nome de cada usucapiente, com observância das isenções decorrentes da justiça gratuita. 2. Cumpridas as formalidades legais e ultimadas as anotações pertinentes, arquivem-se os processos com baixa na distribuição. Publicação e registro eletrônicos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO Sousa (PB), 10 de setembro de 2026 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário