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TJPI · JECC Piripiri Sede Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível e-mail: jecc.piripiri.sede@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32763943 Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800790-85.2026.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FLORISMAR GOMES DOS SANTOS REU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição inserida nos autos (Id 102190583), demonstrando desinteresse em prosseguir com a demanda. Com efeito, quando a desistência é requerida, deve ser homologada, por sentença, para as consequências da lei. Ressalte-se que o enunciado n. 90 do FONAJE estabelece ser desnecessária a intimação da parte contrária em caso de desistência da ação pela parte autora. Ante o exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte, para os fins do art. 200, parágrafo único do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do referido diploma legal. Por fim, devolvo os autos à secretaria para providenciar o cancelamento da audiência designada para o dia 05/08/2026. Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Piripiri/PI, data registrada no sistema. Raimundo José Gomes Juiz de Direito em respondência no JECC Piripiri
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