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TJPA · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0800682-30.2025.8.14.0017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECLAMANTE: MARIA AGMAR NUNES EXECUTADO: JACONIAS ARAUJO DA SILVA Nome: JACONIAS ARAUJO DA SILVA Endereço: Rua Joaquim Lima, 2216, Casa se Muro, Grade Branca., Novo Araguaia, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Em face do arquivamento operado, determino o desarquivamento e determino a continuidade do cumprimento de sentença. Intimado o executado a efetuar o cumprimento voluntário de sentença, deixou o prazo para pagamento transcorrer in albis. Expeça-se o alvará da parte não controvertida. Sendo assim, DETERMINO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, conforme memória de cálculo apresentada no ID retro, em contas inscritas no CPF/CNPJ: titularidade do executado, VALENDO A TELA DE BLOQUEIO COMO AUTO DE PENHORA. Caso positivo o bloqueio online, INTIME-SE o executado, para, querendo, opor impugnação no prazo de 15 dias. Caso negativo o bloqueio on-line, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, para constrição de bens suficientes à satisfação do débito e seus acréscimos legais, de tudo, intimando-se a executada, para, querendo, opor impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo legal, devidamente certificado nos autos, com ou sem impugnação, voltem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE. Conceição do Araguaia, Pará, 23 de junho de 2026 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito
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