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0800664-84.2025.8.14.0089
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJPA · Vara Única de Melgaço
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0800664-84.2025.8.14.0089 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Requerido: Nome: DHEISON JOSE CASTRO VELOSO Endereço: OLIMPIA, 44, QUADRA 74, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-480 Nome: DEYVID LEAL FERREIRA Endere�o: desconhecido Terceiros: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: O ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: DHEISON JOSE CASTRO VELOSO Endereço: OLIMPIA, 44, QUADRA 74, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-480 Nome: DEYVID LEAL FERREIRA Endere�o: desconhecido Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 DECISÃO/MANDADO DESIGNO o dia 13/10/2026, às 11h, visando eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Autorizo desde já as intimações por telefone. Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, conforme requerimento das partes ou decisão do juízo. Link: ANPP - 0800664-84.2025.8.14.0089 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intimem-se os autores DHEISON JOSE CASTRO VELOSO e DEYVID LEAL FERREIRA para que compareçam à audiência, devendo estar acompanhado de advogado. Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência. As partes podem ser intimadas por telefone. Conste no mandado as advertências do art. 28-A, §4º do CPP SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Melgaço, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Melgaço
Intimação
TJPA · Vara Única de Melgaço
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0800664-84.2025.8.14.0089 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 Requerido: Nome: DHEISON JOSE CASTRO VELOSO Endereço: OLIMPIA, 44, QUADRA 74, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-480 Nome: DEYVID LEAL FERREIRA Endere�o: desconhecido Terceiros: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: O ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: DHEISON JOSE CASTRO VELOSO Endereço: OLIMPIA, 44, QUADRA 74, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-480 Nome: DEYVID LEAL FERREIRA Endere�o: desconhecido Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 DECISÃO/MANDADO DESIGNO o dia 13/10/2026, às 11h, visando eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Autorizo desde já as intimações por telefone. Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, conforme requerimento das partes ou decisão do juízo. Link: ANPP - 0800664-84.2025.8.14.0089 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Intimem-se os autores DHEISON JOSE CASTRO VELOSO e DEYVID LEAL FERREIRA para que compareçam à audiência, devendo estar acompanhado de advogado. Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência. As partes podem ser intimadas por telefone. Conste no mandado as advertências do art. 28-A, §4º do CPP SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Melgaço, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Melgaço
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