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0800655-05.2026.8.20.5139

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Vara Única da Comarca de Florânia

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800655-05.2026.8.20.5139 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 9. D. D. P. C. F. e outros Réu: R. B. D. L. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do inciso XI, art. 2º do Provimento 252/2023 da CGJ-TJRN, INTIMO o Acusado, por intermédio de seu Advogado, para apresentar Resposta à Acusação no prazo de 10 dias. ADVERTÊNCIA: transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem apresentar resposta à acusação, a Defensoria Pública será intimada para patrocinar a defesa do acusado FLORÂNIA/RN, 14 de setembro de 2026. MAURIFRAN SILVA AFONSO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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