0800623-60.2022.8.14.0045

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

PROCESSO: 0800623-60.2022.8.14.0045 AUTOR: JOAO DE ASSIS LOPES DA SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S/A CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais julgada procedente. Antes de iniciado o cumprimento de sentença, a executada noticiou o cumprimento voluntário da obrigação. Diz o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Desta forma, o depósito judicial dos valores concernentes à condenação representa satisfação pelo cumprimento voluntário, motivo pelo qual não vejo óbice em determinar a extinção da execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito, porém, sob condição de existência e eficácia, desde que a exequente não revele oposição à satisfação em sua integralidade. Expeça-se o competente alvará em nome da parte. Após o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVE-SE. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022215242647400000048970047 1.Inicial telefonica Petição 22022215242665900000048970049 2.Procuração e Declaração Instrumento de Procuração 22022215242707900000048970052 3.Extrato SPC PLUS - Telefonica Documento de Comprovação 22022215242791300000048970054 4.Documento Pessoal Documento de Identificação 22022215242855200000048970055 5.Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 22022215242913600000048970056 Decisão Decisão 22022314573049400000049088519 Intimação Intimação 22022314573049400000049088519 Citação Citação 22022409000357200000049190676 Certidão Certidão 22071309395204100000066555670 Habilitação nos autos Petição 22081817292217000000071440267 Audiência Prioritária Virtual Petição 22081817292234200000071440268 PA - INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS Instrumento de Procuração 22081817292286600000071440269 Contestação Contestação 22081915371599600000071545139 peticao-166093072811 Contestação 22081915371615400000071545140 08--joaodeassislopesdasilva033265995226052018 Documento de Comprovação 22081915371762700000071545141 09--joaodeassislopesdasilva033265995226042018-(1) Documento de Comprovação 22081915371797400000071545142 10--joaodeassislopesdasilva033265995226032018-(1) Documento de Comprovação 22081915371837900000071545143 11--joaodeassislopesdasilva033265995226022018-(1) Documento de Comprovação 22081915371868600000071545144 06--joaodeassislopesdasilva033265995226072018 Documento de Comprovação 22081915371971500000071545146 07--joaodeassislopesdasilva033265995226062018 Documento de Comprovação 22081915372004200000071545147 Petição Petição 22082214395208100000071716490 impugnação telefonica Petição 22082214395229800000071716494 DECISÃO - TURMA RECURSAL - HISTÓRICO DE LIGAÇÃO Documento de Comprovação 22082214395280300000071716495 SENTENÇA TJSP - TELA INSUFICIENTE Documento de Comprovação 22082214395309500000071716496 Termo de Audiência Termo de Audiência 22082410342018400000071917924 Sentença Sentença 22082410551620700000071919941 Intimação Intimação 22082410551620700000071919941 Recurso Inominado Petição 22090913052821600000073243731 peticao-166268044920 Petição 22090913052845400000073243739 documento-anexo-166268044934 Documento de Comprovação 22090913052995800000073243741 documento-anexo-166268044954 Documento de Comprovação 22090913053030200000073243743 guia-166268044947 Documento de Comprovação 22090913053067300000073243745 documento-anexo-166268044872 Documento de Comprovação 22090913053110900000073243746 documento-anexo-166268044884 Documento de Comprovação 22090913053141500000073243747 documento-anexo-16626804481 Documento de Comprovação 22090913053174600000073243748 documento-anexo-166268044817 Documento de Comprovação 22090913053206500000073243750 Cump. Liminar/Sentença Petição 22091316243197800000073540799 peticao-166309452280 Petição 22091316243215900000073540800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092608425241900000074451531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092608425241900000074451531 Contrarrazões Contrarrazões 22102015272743300000076065346 Certidão Certidão 22102110400760500000076119007 Decisão Decisão 22120109505963800000078552581 Manifestação Petição 23083113250600000000130558569 peticao-169342951086 Petição 23083113250600000000130558570 documento-anexo-169342951098 Documento de Comprovação 23083113250600000000130558571 Petição Petição 23111317133234400000098033667 Habilitação nos autos Petição 23111822404179800000098326004 Petição Petição 24072215502900000000130558572 01. DOC. PROCURAÇÃO E SUBS - TLF Instrumento de Procuração 24072215502900000000130558573 02. SUBSTABELECIMENTO - Sem Reservas - TBRA-PA - Alessandro Puget Substabelecimento 24072215502900000000130558574 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112512553400000000130558575 Certidão de julgamento Carta 25021012542200000000130558576 Acórdão Acórdão 25022416092000000000130558577 Intimação Intimação 25022418183000000000130558578 CUMPRIMENTO OBF Petição 25031216003000000000130558979 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25033116043200000000130558980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040408522228500000130837183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040408522228500000130837183 Petição (CUMPRIMENTO DE OBP) Petição 25042513440176100000132106869 34364991 Documento de Comprovação 25042513440216900000132106870 dano+moral (26) Documento de Comprovação 25042513440255900000132106871 guia (40) Documento de Comprovação 25042513440288000000132106872 Decisão Decisão 25111912495477900000145821906 Intimação Intimação 25111912495477900000145821906 Certidão Certidão 26032507552294500000153083004