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TJMS · Vara Única
(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido referente à matrícula n.º 11.651 do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Verde de Mato Grosso/MS, por ausência de interesse processual; e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO relativamente à matrícula n.º 10.148. Diante da sucumbência dos embargantes, condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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