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Publicações do processo
0800591-03.2026.8.10.0150
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800591-03.2026.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FARAILDES DAS GRACAS COSTA PRIVADO Advogado do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) AUTOR: THALITA LAIS FREIRE FONTINELE - MA24069 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam os autos de promovida por FARAILDES DAS GRACAS COSTA PRIVADO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A.. Compulsando os autos, constato que a parte ré apresenta termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 190016250), com a devida aceitação da parte requerente. Constato que a minuta do acordo fora devidamente protocolada pelo procurador da parte ré e que este possui poderes para transigir, conforme instrumento de procuração juntado aos autos (ID 185378225). Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se a presente mediante lançamento do Sistema Pje. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
Intimação
TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800591-03.2026.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FARAILDES DAS GRACAS COSTA PRIVADO Advogado do(a) EXEQUENTE: Advogado do(a) AUTOR: THALITA LAIS FREIRE FONTINELE - MA24069 REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam os autos de promovida por FARAILDES DAS GRACAS COSTA PRIVADO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A.. Compulsando os autos, constato que a parte ré apresenta termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 190016250), com a devida aceitação da parte requerente. Constato que a minuta do acordo fora devidamente protocolada pelo procurador da parte ré e que este possui poderes para transigir, conforme instrumento de procuração juntado aos autos (ID 185378225). Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se a presente mediante lançamento do Sistema Pje. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
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