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0800536-20.2020.8.10.0067
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- Tribunal
- TJMA
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- ago/2026
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Intimação
TJMA · VARA ÚNICA DE ANAJATUBA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJATUBA Fórum Desembargador Raimundo Freire, Rua Magalhães de Almeida nº249, Centro - Anajatuba/MA - CEP.65490-000, (98)2055-4004/4005, vara1_ana@tjma.jus.br Processo n°: 0800536-20.2020.8.10.0067 Ação: [Licença Prêmio] ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao disposto no art. 93, XIV da Constituição Federal e no art. 203, § 4° do Código de Processo Civil, bem como no art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/MA, regulamentados pelo Provimento n° 22/2018, § 1°, LXIV da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, referente aos atos ordinatórios que independem de atos praticados pelo magistrado, de ordem do Juiz André Pinho Simões, Juiz Titular da Comarca de Vara Única de Anajatuba: Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o que entender de direito. Anajatuba/MA, Sexta-feira, 21 de Agosto de 2026. FABIANA ELAYNE BARROS DAMASCENO Técnico Judicial Mat 164731
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