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0800533-65.2024.8.12.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0800533-65.2024.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: Ana Paula de Jesus Lima de Arruda Advogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS) Apelante: Yasmin Almeida de Amorim DPGE - 1ª Inst.: Raphaela da Silva Nascimento Apelante: Ben Hur de Morais Brasil DPGE - 1ª Inst.: Raphaela da Silva Nascimento Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131MP/MS) Interessada: Marta Carneiro de Sousa DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2026.
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