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TJPI · JECC Altos Sede
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede e-mail: - Fone: (86) 32622595 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800532-20.2026.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: PRIMEIRA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERAL DE ALTOS-PI REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS Rua Frederico Maurer, - de 1771/1772 ao fim, Boqueirão, CURITIBA - PR - CEP: 81670-020. FINALIDADE: Pelo presente ato ordinatório, fica a parte acima qualificada INTIMADA para participar de Audiência Una de Conciliação, Instrução Julgamento designada para o dia 27/10/2026 às 09:00 horas, a ser realizada na sede deste Juizado Especial da Comarca de Altos/PI, localizado na Rua XV (esquina com a Rua XVIII), Loteamento Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, Altos/PI (NOVO PRÉDIO) ou em alguma das unidades do Programa Justo Acesso (Alto Longá/PI ou Beneditinos/PI), bem como da decisão de ID 103178982. A parte poderá também participar de maneira virtual acessando o link que será disponibilizado nos autos eletrônicos nas 72 h (setenta e duas horas) anteriores ao evento e que poderá ser solicitado através do contato deste Juizado (86 9 8162-4352). A tolerância de acesso será de 15 (quinze) minutos, ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado. Na hipótese de impossibilidade de participação, deve o litigante apresentar justificativa fundamentada no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência designada, a fim de que a matéria seja apreciada pela MM. Juíza de Direito. Após esse prazo, não serão aceitas justificativas para a ausência da parte, exceto quando se tratar de caso fortuito ou força maior mediante prova cabal da alegação. OBSERVAÇÃO: Em caso de ausência do autor à audiência, o processo será extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da lei dos Juizados Especiais, sendo também a parte condenada ao pagamento de custas. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26062905005055400000092108295 02 Procuração Regina Assinada Procuração 26062905005060400000092108296 03 RG Regina Documento Pessoal 26062905005063400000092108297 04 CNH Regina Documento Pessoal 26062905005069400000092108298 05 Processo integral Outros Documentos 26062905005074700000092108299 06 Comprovante de custas ação Outros Documentos 26062905005077400000092108300 07 Danos materiais Comprovante 26062905005080300000092108301 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 26062923002875400000092174991 Certidão Certidão 26080509594052500000094455463 Intimação Intimação 26080510060488200000094456941 Petição (outras) Petição (outras) 26081015430144600000094705705 Comprovante Pagamento Outros Documentos 26081015430147300000094705707 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26081208364275700000094763924 Intimação Intimação 26081208364275700000094763924 Petição (outras) Petição (outras) 26081309035499700000094847274 Comprovante Endereço Comprovante 26081309035508100000094847277 Certidão Certidão 26081311063654300000094763926 Sistema Sistema 26081311070189200000094866215 Despacho Despacho 26081813033135000000095115127 Intimação Intimação 26081813521792100000095156222 Petição (outras) Petição (outras) 26082107174346300000095350517 Conta água Regina-2 Comprovante 26082107174351900000095350613 Sistema Sistema 26082107433621800000095351370 Decisão Decisão 26082112192396200000095352211 Citação Citação 26082411572077200000095480403 Citação Citação 26082411572084100000095480404 Citação Citação 26082411584412200000095480409 Sistema Sistema 26082411585773900000095480410 ALTOS, 24 de agosto de 2026. LUDMILA ANGELINA DE SOUSA CRUZ JECC Altos Sede
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