0800409-13.2018.8.18.0073

Intimação

TJPI · 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato e-mail: - Fone: ( ) Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800409-13.2018.8.18.0073 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ausência de Bens Penhoráveis] EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE NEGREIROS DECISÃO Observo que fora realizada consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, não havendo bens passíveis de penhora. Os imóveis indicados pelo exequente pertencem a terceiro, sendo inviável a penhora, conforme esclarecido pela Serventia Extrajudicial (id 65843562). Dito isso, considerando que a não localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão da execução e do prazo prescricional por até 1 um ano, (CPC , art. 921 , III e § 1º), determino a intimação do exequente acerca do início do referido prazo. Esclareço que as demais diligências eventualmente requeridas para a localização de bens passíveis de penhora deverão ser processadas sem prejuízo da suspensão do feito. Por fim, considerando que o valor encontrado via SISBAJUD é irrisório em relação ao custo da demanda, nos termos do art. 836 do CPC, determino seu imediato desbloqueio. À Secretaria para certificar acerca da inclusão do nome do devedor via SISBAJUD, dando ciência ao exequente em seguida. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato