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0800391-91.2022.4.05.8400
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 6ª Vara Federal RN · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800391-91.2022.4.05.8400 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE EXECUTADO: KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº º POR.006.000002-5/2021 deste Juízo, considerando a regularidade do processo, conforme certidão de conferência juntada aos autos (Anexo III da Ordem de Serviço nº 13/2020), fica determinada a realização de avaliação democrática do bem, seguindo-se o procedimento fixado nos arts. 8º a 13 da Ordem de Serviço nº 13/2020.
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