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TJPI · JECC Esperantina Sede
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800323-77.2019.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compromisso] INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA SILVA e outros (2) DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista que a penhora via SISBAJUD não penhorou saldo para satisfação do crédito, proceda-se a busca de veículos de titularidade dos executados por meio do RENAJUD. Inexitosas as pesquisas de veículos perante o sistema Renajud, aguarde-se pelo prazo de dez dias a indicação pelo exequente de bens passíveis de constrição judicial e sua localização, sob pena de arquivamento da presente execução. Em caso de êxito, proceda-se ao registro da penhora no Sistema RENAJUD, com proibição de circulação total; indicando como valor da penhora aquele constante na média de preços da Tabela FIPE, expedindo-se Mandado de Remoção do Bem Penhorado e Depósito, indicando, preferencialmente o credor como depositário fiel. Advirta-se o executado de que deverá indicar onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, na forma do art. 774 do CPC, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se o credor para informar se tem interesse na adjudicação do bem. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 13 de agosto de 2026. ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Esperantina Sede
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