0800296-96.2020.8.18.0038

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Avelino Lopes · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800296-96.2020.8.18.0038 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GILSON ALVINO DA ROCHA - ME DESPACHO Considerando o resultado negativo da pesquisa de bens realizada nos autos, a parte exequente foi intimada para ciência e manifestação acerca do prosseguimento da execução. Todavia, em resposta, a Fazenda Pública limitou-se a apresentar memória de cálculo atualizada do débito, sem indicar bens passíveis de penhora ou requerer providência constritiva ou pesquisa patrimonial diversa daquela já realizada. A mera atualização do débito, por si só, não constitui providência apta a impulsionar a execução, incumbindo à parte exequente indicar medida concreta destinada à localização de bens ou à satisfação do crédito. Assim, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer providência útil ao regular prosseguimento do feito, indicando, se for o caso, outras medidas constritivas ou pesquisas patrimoniais ainda não realizadas, abstendo-se de reiterar diligências já efetivadas sem a demonstração de circunstância nova que justifique sua renovação. Advirta-se que, não sendo indicados bens penhoráveis ou providências concretas e úteis ao prosseguimento da execução, será apreciada a suspensão do feito, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, com posterior arquivamento, se cabível, observadas as consequências legais pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes