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0800288-81.2020.8.20.5109

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · Vara Única da Comarca de Acari

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800288-81.2020.8.20.5109 DESPACHO 1. Considerando o mencionado na petição apresentada pelo ente público executado (ID 195201790), informando que o Estado do Rio Grande do Norte não foi previamente intimado do ofício requisitório, determino o seguinte: a) à Secretaria, certifique-se nos autos se o executado foi devidamente intimado para o pagamento do RPV, com base no alegado na petição de ID 195201790; b) após, autos conclusos para análise quanto aos requerimentos pendentes da petição de ID 193818552. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

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