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TJMA · Vara Única de Riachão
PROCESSO N° 0800279-72.2025.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARKAURELIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: WARLANDY JHAISON GOMES BRITO - MA23541 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE RIACHAO ADVOGADO: Advogados do(a) REU: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037-A, MARLY COELHO DE OLIVEIRA - MA27640 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "DESPACHOVistos.Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, certificado em 08/06/2026, e a apresentação de memória discriminada e atualizada do crédito pela parte exequente, no valor de R$ 29.076,58, sendo R$ 26.433,26 relativos ao principal e R$ 2.643,32 referentes aos honorários advocatícios, INTIME-SE o Município de Riachão, por intermédio de seus procuradores, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação quanto à homologação dos cálculos e à expedição do requisitório cabível. Cumpra-se.SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Riachão/MA, datado e assinado eletronicamente.KALITA DE CASTRO RODRIGUESJuíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Riachão/MA"
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