0800273-76.2026.8.10.0099

Intimação

TJMA · VARA ÚNICA DE MIRADOR

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo nº 0800273-76.2026.8.10.0099 | Classe judicial: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente(s): AGUIDA LOPES DA COSTA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por AGUIDA LOPES DA COSTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação (id. 184843037). É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Evidente, que, deixando de haver interesse em razão de fato superveniente, o pedido de desistência da parte autora revela-se como sendo a solução processual mais consentânea e adequada, não restando outra saída senão a sua homologação e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; III – DISPOSITIVO Ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios remanescentes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA