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TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 0800273-72.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Recorrente: Wesley Machuga Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 0800273-72.2024.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wesley Machuga Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2026.
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