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TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800255-11.2025.8.10.0125 APELANTE: VIVIANI SOUSA PENHA Advogado do APELANTE: AMANDIO DUARTE COSTA - OAB/MA 16.954-A APELADA: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado da APELADA: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6.100-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 179 e art. 932, VII, ambos do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
TJMA · Terceira Câmara de Direito Privado · Despacho
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800255-11.2025.8.10.0125 APELANTE: VIVIANI SOUSA PENHA Advogado do APELANTE: AMANDIO DUARTE COSTA - OAB/MA 16.954-A APELADA: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado da APELADA: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/MA 6.100-A DESEMBARGADOR SUBSTITUTO: JAMIL AGUIAR DA SILVA DESPACHO Vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça (art. 179 e art. 932, VII, ambos do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JAMIL AGUIAR DA SILVA Desembargador Substituto – Ato 6872026 Relator
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