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0800223-97.2025.8.18.0152
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- Tribunal
- TJPI
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- ago/2026
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Intimação
TJPI · JECC Picos Sede Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível e-mail: - Fone: (89) 34222475 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800223-97.2025.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: GUERTH DE SOUSA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUERTH DE SOUSA MOURA EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ESTADO DO PIAUI Av. Senador Arêa Leão, 1650, Joquei Clube, FLORIANO - PI - CEP: 64804-160 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida da decisão cujo teor é: 3 – Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC); Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012713364392700000065198792 documentos pessoais Comprovante Cadastro de Advogado 25012713364756300000065198795 Decisão da exceção de pré executividade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012713364812000000065198799 0000325-04.2000.8.18.0032 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012713364857500000065198800 valor dos honorarios sobre a dívida DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012713365040800000065198801 CERTIDÃO CERTIDÃO 25021713464751200000066341934 Sistema Sistema 25021713470432100000066341941 Despacho Despacho 25071412350447500000066383447 Citação Citação 25072112542857000000074130622 CERTIDÃO CERTIDÃO 25101011173523700000078466693 Intimação Intimação 25101011184683500000078467278 Intimação Intimação 25101011184695800000078467279 Petição (outras) Petição (outras) 25101323313344300000078602196 Certidão Certidão 25111308490364600000080245047 Sistema Sistema 25111308491468000000080245062 Sentença Sentença 26031006545473400000085121177 Intimação Intimação 26031009072112600000085628160 Intimação Intimação 26031009072121200000085628161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição (outras) 26032709091936800000086745109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26032711105837600000086761985 Intimação Intimação 26032711105837600000086761985 Manifestação Manifestação 26040616200034100000087192099 Certidão Certidão 26040813390514500000087342697 Sistema Sistema 26040813392079600000087342705 Sentença Sentença 26042212530721700000087895991 Intimação Intimação 26042710151493800000088308189 Intimação Intimação 26042710151499600000088308190 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 26052213384633100000089954003 CERTIDÃO CERTIDÃO 26052509172707600000090014470 intimação autor - 223-97 Comprovante 26052509172715400000090014476 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26052509174723300000090014478 CERTIDÃO CERTIDÃO 26052509190076800000090015144 Despacho Despacho 26082021002948100000094646016 PICOS, 24 de agosto de 2026. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA JECC Picos Sede Cível
Intimação
TJPI · JECC Picos Sede Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível e-mail: - Fone: (89) 34222475 Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800223-97.2025.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: GUERTH DE SOUSA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUERTH DE SOUSA MOURAEXECUTADO: ESTADO DO PIAUI D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e, tendo em vista que a Fazenda Pública não tem a faculdade de realizar pagamento voluntário, devendo haver a expedição de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), fica deliberado o seguinte: 1 – Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 97052095, adequando-o à sistemática do caso concreto; 2 – Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, sem inversão de polos, caso ainda não tenha sido feito; 3 – Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC); 3.1 – Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias; 4 – Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se sem maiores delongas. Picos (PI), despacho datado e assinado de forma digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
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