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0800167-13.2026.8.10.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de Arame
Processo: 0800167-13.2026.8.10.0068 Demandante: FILDEMBERG GOMES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL ARAUJO SILVA (OAB 18908-PI) Demandado: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art.93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC/2015 e no provimento nº 22/2018-CGJ, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Arame - MA, 9 de setembro de 2026. Valdilene Maria de Oliveira Torres Diretor de Secretaria
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