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0800135-24.2025.8.02.0049
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo
ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE), ADV: ALTINO BORGES NETO (OAB 20384/AL) - Processo 0800135-24.2025.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO: Josevalto Batista Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defesa para, no prazo de 5 dias, apresentar alegações finais.
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