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0800102-06.2026.8.14.0036
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- Tribunal
- TJPA
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- set/2026
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Intimação
TJPA · Vara Única de Oeiras do Para · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800102-06.2026.8.14.0036 AUTOR: MARIA JOANA DE SOUZA SOUZA, MARIA CINTIA DE SOUZA SOUZA, ANDREZA SANTANA DO CARMO Nome: MARIA JOANA DE SOUZA SOUZA Endereço: Rio Oeiras, sn, zona rural, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MARIA CINTIA DE SOUZA SOUZA Endereço: Rio Oeiras, sn, Zona Rural, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: ANDREZA SANTANA DO CARMO Endereço: Rio Oeiras, sn, Zona Rural, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 REU: ASSOCIACAO CULTURAL EXTRATIVISTA DOS PESCADORES ARTESANAIS, AGRICULTORES E AQUICULTORES DE OEIRAS DO PARA - ACEPAOP Nome: ASSOCIACAO CULTURAL EXTRATIVISTA DOS PESCADORES ARTESANAIS, AGRICULTORES E AQUICULTORES DE OEIRAS DO PARA - ACEPAOP Endereço: FRANCISCO CERDEIRA, N 267, 267, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Despacho Defiro o pedido de habilitação ID. 187339499. À Secretaria, certificar se foi apresentada contestação e se é tempestiva. Indefiro o pedido ID. 184559526, de dilação de prazo, por ausência de previsão legal. Intimem-se as autoras para, desde logo, informar se possuem outras provas a produzir, ficando as partes advertidas que não havendo requerimento de provas julgarei o feito conforme o estado do processo. Cumpridas as diligências, retornem conclusos. Oeiras do Pará, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Oeiras do Pará
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