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0800038-50.2025.8.02.0202
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Água Branca
ADV: MARLEIDE SANDES DOS SANTOS (OAB 15308/AL), ADV: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (OAB 43462/BA) - Processo 0800038-50.2025.8.02.0202 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RÉU: Jairo José dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Defesa para apresentar Alegações Finais na forma da lei.
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