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0800037-95.2026.8.15.0581
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- Tribunal
- TJPB
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · Vara Única de Rio Tinto · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP; 58297-000 - Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3291-1881 - E-mail: rio-vuni@tjpb.jus.br MANDADO DE CITAÇÃO Rio Tinto, 9 de setembro de 2026 Processo nº: 0800037-95.2026.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Violação aos Princípios Administrativos, Dano ao Erário, Abuso de Poder] AUTOR: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO, ELIZABETE DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única de Rio Tinto, CITO a parte demandada: Nome: JOSE RONALDO FERNANDES CHAVES, através de seu advogado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal (15 dias), sob pena de revelia. Atenciosamente, MARIA DE FATIMA ARAUJO DA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Para visualizar o processo e documentos acesso o link abaixo , ou QRCODE https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=Mms3VjBWckw3b2NtQjluS0V3Smlidz09
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