0800029-47.2026.8.20.5151

Intimação

TJRN · 2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte Av. Ursulino Silvestre da Silva, 229, Centro, CEP 59.590-000, telefone (84) 3673-9695, São Bento do Norte/RN Processo: 0800029-47.2026.8.20.5151 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Polo ativo: R. V. A. D. S. Polo passivo: R. F. D. A. SENTENÇA Trata-se de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) proposta por R. V. A. D. S. em desfavor de R. F. D. A.. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo durante audiência de conciliação, conforme se verifica na ata acostada ID 197228818. Parecer favorável do Ministério Público ID.199381113. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID 197228818, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. CIÊNCIA ao Ministério Público. ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Sirva a presente de mandado e ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento do Norte/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)