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0800016-46.2015.4.05.8203

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 11ª Vara Federal PB

    PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0800016-46.2015.4.05.8203 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRINCESA ISABEL ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO - PB12086 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA - PB22122 DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração em face da sentença extintiva de id. 156399286. Arguiu que este Juízo extinguiu a execução sem possibilitar a manifestação do requerente quanto à satisfação do crédito. Alegou, ainda, que alguns servidores já procuraram o Sindicato para reportar que não receberam qualquer valor. Requereu, por fim, apontando omissão, que seja tornada sem efeito a sentença de extinção e a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF para comprovar se efetivamente cumpriu a ordem judicial de id. 141396112. Relato do necessário. Decido. Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos. No mesmo prazo, deverá a CEF informar se efetivamente cumpriu a determinação de id. 141679875, apresentando os comprovantes da transferência para cada credor listado no id. 141679885. Monteiro/PB, na data de validação no sistema. LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal/SJP

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