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0800013-20.2019.8.15.0191

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPB
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPB · Vara Única de Soledade · EXPEDIENTE

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800013-20.2019.8.15.0191 DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou manifestação (ID 128569524) arguindo a ocorrência de prescrição intercorrente, postulando a extinção da presente execução e o levantamento de eventuais restrições patrimoniais. Em atenção ao princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa, bem como ao disposto no art. 9º, art. 10 e art. 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se expressamente sobre a alegação de prescrição intercorrente formulada pelos executados; b) demonstrar a ocorrência de eventuais causas interruptivas ou suspensivas da exigibilidade do crédito; c) promover o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça determinadas em decisão pretérita para localização e avaliação do veículo encontrado via RENAJUD, caso pretenda o prosseguimento dos atos executórios sobre o aludido bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Soledade/PB, data e assinatura eletrônicas. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito

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