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Publicações do processo
0800005-35.2021.8.01.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Única - Cível
ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC) - Processo 0800005-35.2021.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - DEVEDOR: Fazenda Pública Municipal - Município de Acrelândia - Chamo o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de fl. 141. Certifique o decurso do prazo do mandado de fl. 139. Expeça-se o precatório. Cumpra-se.
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