Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0800001-28.2011.4.05.8103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 18ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800001-28.2011.4.05.8103 AUTOR: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS FILHO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA ROSINEIDE DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA VALE CAVALCANTE - CE21320 REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE MORRINHOS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOSINES MARQUES DE FREITAS - CE15012 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. De início, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer. A seu turno, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535, do CPC. Não impugnada a execução, expeça(m)-se RPV ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) aludido(s) requisitório(s), nos termos art. 13 da Resolução nº. 983/2026, do Conselho da Justiça Federal. Caso não haja impugnação aos valores, remetam-se os ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região bem como ao MUNICÍPIO DE MORRINHOS para as providências devidas. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
Intimação
TRF5 · 18ª Vara Federal CE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800001-28.2011.4.05.8103 AUTOR: ANTONIO MARCOS VASCONCELOS FILHO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA ROSINEIDE DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAELA VALE CAVALCANTE - CE21320 REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE MORRINHOS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOSINES MARQUES DE FREITAS - CE15012 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. De início, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer. A seu turno, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535, do CPC. Não impugnada a execução, expeça(m)-se RPV ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) aludido(s) requisitório(s), nos termos art. 13 da Resolução nº. 983/2026, do Conselho da Justiça Federal. Caso não haja impugnação aos valores, remetam-se os ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região bem como ao MUNICÍPIO DE MORRINHOS para as providências devidas. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.