0792880-13.2024.8.07.0016

Intimação

TJDFT · 3ª Vara de Família de Brasília · Sentença

16. Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos em petição de id Num. 280246238 – Pág. 1/6, para o fim de integrar a sentença de id Num. 277559388 - Pág. 1/8, no seguinte ponto: Onde se lê: 35. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para o fim de sobrepartilhar entre as partes os valores depositados em contas bancárias de titularidade do requerido, D. M. L., expressos em anexos de id Num. 255024038 ; Num. 262234051 e de Num. 271305626, referentes à data de 06 de janeiro de 2023, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada um, nos termos do art. 1.667, do Código Civil, resolvendo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Leia-se: 35. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para o fim de sobrepartilhar entre as partes os valores depositados em contas bancárias de titularidade do requerido, D. M. L., expressos em anexos de id Num. 255024038 ; Num. 262234051 e de Num. 271305626, referentes à data de 06 de janeiro de 2023, inclusive as aplicações financeiras, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada um, exceto saldo de previdência complementar denominado VGBL n. 16054571 (Caixa Vida e Previdência S/A) e os valores dele sub-rogados existentes em aplicações financeiras do requerido, nos termos do art. 1.667, do Código Civil, resolvendo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 17. No mais, permanece a sentença de id Num. 277559388 - Pág. 1/8 conforme prolatada. 18. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.