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Publicações do processo
0776557-30.2022.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Primeira Câmara Cível · Despacho Inicial
Ante o exposto, DETERMINO a intimação do Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria de Justiça competente, abrindo-lhe vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste na qualidade de fiscal da ordem jurídica, nos termos dos arts. 178, inciso II, 179, inciso I, e 180 do Código de Processo Civil. Após a manifestação ministerial ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. À Secretaria para imediato cumprimento. Intime-se. Cumpra-se.
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