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0771557-95.2017.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0771557-95.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não se trata de hipótese de aplicação do art. 234 do CTRMS. Desta forma, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, fica, desde já, determinada a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de agosto de 2026.
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