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TJDFT · 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0761142-18.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IRMANDADE FEPAS BARBEARIA LTDA, RAMON DE FELIPE PEREIRA DE ALECRIM EMBARGADO: JOAO MAGALHAES DE SOUSA Despacho Considerando a manifestação das partes acerca da possível composição, intime-se o exequente para que ratifique o termo de acordo apresentado, e informe, de forma expressa, a providência processual pretendida. Deverá esclarecer se opta pela homologação do acordo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, hipótese em que haverá extinção do feito com resolução de mérito, constituindo a sentença proferida novo título executivo judicial em caso de descumprimento; ou se pretende a suspensão do processo, com fundamento no art. 922 do CPC, situação em que, em caso de inadimplemento, o feito prosseguirá com base no título executivo originário. Prazo: 5 dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
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