0760731-47.2024.8.02.0001

Intimação

TJAL · 30ª Vara Cível da Capital

ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), ADV: KALYNE LAYS DE OLIVEIRA FEIJÓ LINS (OAB 21227/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0760731-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Elienai dos Santos Andrade - RÉU: Caixa Seguradora S./a. - Caixa Vida e Previdencia S/A - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Elienai dos Santos Andrade em face de Caixa Seguradora S/A e Caixa Vida e Previdência S/A, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Atendam-se aos requerimentos de publicação exclusiva em nome dos patronos indicados pelas partes na contestação e na exordial. à baixa definitiva na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso. Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Publico. Intimações conforme a praxe. Cumpra-se. Maceió, segunda-feira, 14 de setembro de 2026. Isabelle Coutinho Dantas Juíza de Direito