0746311-28.2026.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 23ª Vara Cível de Brasília · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746311-28.2026.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DE BARROS PINA RODRIGUES KASBERGEN, I. P. K. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA DE BARROS PINA RODRIGUES KASBERGEN REU: AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN, MARIA AGUSTINA PEZZUTTI, JOAO LOPES RECIO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda deve ser emendada. A autora cadastrou no polo passivo do PJe as partes AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN, MARIA AGUSTINA PEZZUTTI e JOAO LOPES RECIO JUNIOR. Porém, na qualificação da petição inicial constam ainda THALLES OLIVEIRA BARROS DE AQUINO (representante de AMIGA) e JOAQUIM DE TAL. Assim, deverá a parte autora indicar de forma clara e específica quem deverá constar no polo passivo. Se pretender manter JOAQUIM DE TAL no polo passivo, deverá indicar dados que permitam sua qualificação e citação. Além disso, a parte autora também indicou que pretende que os réus sejam condenados solidariamente ou que cada um dos réus seja condenado individualmente na medida dos danos que causou. Porém, o pedido formulado é genérico, de modo que não cabe ao Juízo estabelecer o dano supostamente causado por cada um dos requeridos. Deverá, portanto, a requerente formular pedido específico contra cada um das partes indicadas no polo passivo, ainda que se trate de condenação solidária. A emenda deve vir na íntegra com os novos pedidos, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital