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0745736-58.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 10ª Vara Cível da Capital
ADV: LUCAS GALVÃO DE FARIAS (OAB 22225/AL) - Processo 0745736-58.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - AUTOR: Estevam Barbosa de Braga - Cls. R.H. Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial. Outrossim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC. Cumpra-se. Maceió, 14 de setembro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
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