0745641-28.2026.8.02.0001

Intimação

TJAL · 2ª Vara Cível da Capital

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0745641-28.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Alexsandro José Gomes da Silva - 1. Com base nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, diante dos documentos juntados aos autos. 2. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de que as partes busquem solução consensual para o conflito, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. 3. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do aviso de recebimento, sob pena de revelia, conforme art. 344 do CPC. 4. Por fim, considerando tratar-se de típica relação de consumo, bem como a evidente vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte autora em face da instituição financeira, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova. Assim, determino que a parte ré, até a apresentação da contestação, junte aos autos: (i) cópia do contrato nº 1500565237 e (ii) demonstrativo de eventuais valores creditados na conta bancária do autor, a fim de comprovar a existência do vínculo contratual e a regularidade dos descontos efetuados. 5. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se.