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TJAL · 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
ADV: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA GOIS (OAB 4987/SE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0743862-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Efigenio Borges dos Santos - RÉU: Banco Pan S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
TJAL · 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
ADV: ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA (OAB 19239/AL), ADV: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA GOIS (OAB 4987/SE), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0743862-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Efigenio Borges dos Santos - RÉU: Banco Pan S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
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