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TJAL · 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL) - Processo 0742994-60.2026.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parte Incontroversa - AUTOR: Rubyan Leão Correia de Araújo - Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o requerente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a. Intime-se o executado, por seu Procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, e nos próprios autos, impugne o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, intime-se o requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Maceió(AL), 26 de agosto de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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