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Publicações do processo
0741806-46.2026.8.07.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJDFT · 1º Juizado Especial Cível de Brasília · Sentença
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré TECNISA S.A. a restituir aos autores o valor de R$ 2.413,70 (dois mil quatrocentos e treze reais e setenta centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir de 29/05/2023 (data do desembolso, ID 275299829) e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC deduzida o IPCA, a partir da citação (ID 275637718, disponibilizada no DJE em 14/05/2026). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
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