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0741334-31.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- ago/2026
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Intimação
TJAL · 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0741334-31.2026.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Fátima Maria Neri Calheiros - Gaston Duarte da Costa - Gedalva Alves da Silva - Gedalva Carlota do Nascimento - Gedalva de Alencar Monteiro - Diante do exposto, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, face à constatação da ocorrência de litispendência. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se imediatamente os autos com a devida baixa. P. R. I. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
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