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0737885-50.2022.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Segunda Câmara Cível · Decisão

    Ante o exposto, conheço do recurso de RAL Empreendimentos Ltda. para, na forma monocrática, com esteio no art. 26 do Regimento Interno do TJAM e no art. 932 do Código de Processo Civil, dar-lhe parcial provimento, anulando a sentença recorrida a partir da fase saneadora, para a adoção das medidas necessárias à confecção da prova técnica. Prejudicado o recurso de RC Despachos Ltda. em razão do provimento do recurso da parte adversa. Intimem-se. Esgotando-se o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o feito à origem. À Secretaria para providências.

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