0734237-77.2026.8.02.0001

Intimação

TJAL · 7ª Vara Cível da Capital

ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0734237-77.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Quitéria Ventura da Silva - Isso posto, REJEITO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, ao tempo em que DEFIRO O PLEITO CONCERNENTE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em atenção ao art. 100, do Códex Instrumental Civil. Tenho como prejudicado o pedido de inversão do ônus da prova, em razão da própria parte já ter apresentado o instrumento contratual do enlace. Intimem-se. Cite-se o demandado, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil. Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno. Maceió, 25 de agosto de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito