0733537-09.2023.8.02.0001

Intimação

TJAL · 7ª Vara Cível da Capital

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: TIAGO ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 15751A/AL), ADV: TIAGO ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 11250/MS), ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (OAB 14229/AL), ADV: ANDRÉA MARIA TOMMASI TARTUCE (OAB 14498/AL) - Processo 0733537-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Marivan Batista de Oliveira - RÉU: Douglas Andre de Souza 10949117471- Atitude Veículos- Me - Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO A PRETENSÃO INICIAL IMPROCEDENTE, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, sendo beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas e, na sequência, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS. Por fim, arquivem-se os autos. Maceió, 14 de setembro de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito