0733246-04.2026.8.02.0001

Intimação

TJAL · 8ª Vara Cível da Capital

ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL), ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL), ADV: LEILANE DE SOUZA MENEZES MARINHO (OAB 11711/AL) - Processo 0733246-04.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: Beatriz Verônica Omena dos Santos - Fábio Omena dos Santos - Manoel Antônio de Omena Neto - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 332, § 1º, e 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Manoel Antônio de Omena Neto, Fábio Omena dos Santos e Beatriz Verônica Omena dos Santos em face do Banco do Brasil S.A., em razão da prescrição da pretensão autoral. Declaro que a prescrição se consumou em 27/04/2011, considerando como termo inicial a data de 27/04/2001, em que se verificou o saque integral do principal da conta individualizada do PASEP, conforme lançamento constante do extrato bancário juntado aos autos. Deixo de determinar a citação do demandado, diante do julgamento liminar de improcedência, na forma do art. 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais ou de honorários advocatícios, tendo em vista que a ausência de citação da parte adversa. Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo requerido, intime-se a parte requerida na forma do art. 332, §2º, do CPC. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Maceió,04 de setembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito