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0729628-23.2020.8.07.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJDFT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJDFT · 1ª Vara Cível de Brasília · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729628-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCA ALVES EXECUTADO: RAIMUNDO MARIA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA IZABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O título judicial exequendo reconheceu a resolução do contrato celebrado entre as partes e determinou o retorno ao estado anterior à avença, do que decorre a obrigação da executada de restituir à exequente a posse da fração individualizada correspondente a 35,44% do imóvel situado na Rua 18, Lote 21, Vila Telebrasília, Brasília/DF. Diante disso, expeça-se mandado para que MARIA IZABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, bem como os demais ocupantes cuja posse dela decorra, desocupem voluntariamente a referida fração no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda-se à desocupação coercitiva e à imissão da exequente na posse da fração individualizada, nos termos do art. 538 do Código de Processo Civil. Eventuais bens deixados no local deverão ser relacionados pelo Oficial de Justiça, com certificação de seu estado de conservação e, sempre que possível, da respectiva titularidade. Fica desde logo nomeada a exequente como depositária dos bens eventualmente arrecadados. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
Intimação
TJDFT · 1ª Vara Cível de Brasília · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: 1vcivel.bsb@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729628-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCA ALVES EXECUTADO: RAIMUNDO MARIA DE OLIVEIRA LIMA, MARIA IZABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução nº 11, de 05/11/2021, do TJDFT, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, bem como apresentar planilha atualizada e discriminada do débito. BRASÍLIA-DF, 23 de agosto de 2026. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
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